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Termos de Uso

VISÃO GERAL

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Ao visitar nosso site e/ou comprar algo de nós, o utilizador adere ao nosso “Serviço” e concorda estar vinculado pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo aqueles termos e condições e políticas adicionais referenciados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Serviço se aplicam para todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes, e/ou contribuidores de conteúdo.


Por favor, leia esses Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou usar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda estar vinculado por esses Termos de Serviço. Se não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então não pode aceder o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de Serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de Serviço.


Quaisquer novos recursos ou ferramentas que são adicionados à loja atual devem também estar sujeitas aos Termos de Serviço. O Utilizador pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nessa página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações ao nosso site. É sua responsabilidade verificar essa página periodicamente para alterações. Seu uso contínuo de ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações, constitui aceitação dessas alterações.


SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES GERAIS


Reservamos o direito de recusar a publicação de listas a qualquer um por qualquer motivo a qualquer momento.


O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. Informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.


O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa escrita por nós.


Os títulos usados nesse acordo são incluídos para conveniência apenas e não vão limitar ou, caso contrário, afetar esses Termos.


SECÇÃO 2 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ACTUALIDADE DAS INFORMAÇÕES


Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas nesse site não são precisas, completas ou atuais. O material nesse site é fornecido para informações gerais apenas e não deveria ser confiado ou usado como a única base para fazer decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança no material desse site é por sua conta e risco. As listas criadas neste site, a não ser que sejam verificadas, são retiradas de directórios online e escrito, pelo que qualquer inexactidão das informações prestadas não é nossa responsabilidade. A partir do momento em que a lista é reivindicada pelo seu proprietário a responsabilidades dos dados da mesma é responsabilidade do proprietário da lista.


Esse site pode conter certas informações históricas. Informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas para sua referência apenas. Reservamos o direito de modificar os conteúdos desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar quaisquer informações em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.


SECÇÃO 3 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS


Preços para os produtos que sejam vendidos pelos nossos parceiros são sujeitos a alteração sem notificação.


Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação a qualquer momento.


Nós não devemos ser responsabilizados pelo utilizador ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.


SECÇÃO 4 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)


Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a devoluções ou troca apenas de acordo com a Política de Devolução do parceiro vendedor. A NOCODE.PT actua apenas como publicador da oferta e não pode, nunca, ser responsabilizada por qualquer problema que venha a ocorrer com essa transacção.


Fizemos todo o esforço para exibir tão precisamente quanto possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Nós não podemos garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do seu computador será precisa. As fotos publicadas poderão não corresponder à sua fase actual e são meramente indicativas.


Reservamos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas de produtos ou Serviços dos nossos parceiros para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito numa base de caso a caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que são disponibilizados. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, sendo critério exclusivo dos nossos parceiros. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta por qualquer produto ou serviço feito nesse site é nula onde proibida.


Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.


SECÇÃO 5 – FERRAMENTAS OPCIONAIS


Podemos fornecer ao utilizador acesso a ferramentas de terceiros as quais não monitoramos nem temos qualquer controle nem entrada.


O utilizador reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”com elas são” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Nós não temos nenhuma responsabilidade, qualquer que seja, decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.


Qualquer uso por você de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que você é familiar com e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos relevantes fornecedor(es) terceiro(s).


Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos novos e/ou serviços devem também estar sujeitos a esses Termos de Serviço.


SECÇÃO 6 – LINKS DE TERCEIROS


Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis via nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.


Links de terceiros nesse site podem direccionar o utilizador para sites de terceiros que não são afiliados connosco. Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e nem teremos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros.


Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se que você as entenda antes de interagir em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.


SECÇÃO 7 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DE UTILIZADOR


Se, a nosso pedido, o utilizador envia certas submissões específicas (por exemplo entradas de concurso ou respostas a um chatbot) ou sem um pedido nosso, envia ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, ou de outra forma (colectivamente, ‘comentários’), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar em quaisquer comentários médios que você encaminha para nós. Nós não deveremos ter nenhuma obrigação (1) em manter quaisquer comentários em confiança; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.


Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos em nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou violem a propriedade intelectual de terceiros ou esses Termos de Serviço.


O utilizador concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de qualquer terceiro, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. O utilizador concorda ainda que os seus comentários não vão conter material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham qualquer vírus de computador ou outro malware que poderia de alguma forma afectar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faz e a sua precisão. Nós não assumimos qualquer responsabilidade e não assumimos qualquer obrigação por quaisquer comentários publicados pelo utilizador ou por qualquer terceiro.


SECÇÃO 8 – INFORMAÇÕES PESSOAIS


A sua submissão de suas informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.


SECÇÃO 9 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES


Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, os tempos de transporte e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado é imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado o seu pedido).


Não assumimos nenhuma obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, excepto conforme exigido por lei. Nenhuma actualização especificada ou data de actualização aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado, devem ser tomadas para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado tenha sido modificada ou actualizada.


SECÇÃO 10 – USOS PROIBIDOS


Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, o utilizador está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar outros a realizar ou participar de quaisquer actos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) colectar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl, ou scrape; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou a Internet. Reservamos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer dos usos proibidos.


SECÇÃO 11 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço não será interrompido, pontual, seguro ou livre de erros.


Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis


O utilizador concorda que de tempos em tempos, nós podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem notificação prévia.


O utilizador expressamente concorda que o seu uso de, ou falta de habilidade de usar, o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (excepto como expressamente declarado por nós) fornecidos ‘como são’ e ‘conforme disponível’ para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade negociável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.


Em nenhum caso devem a NOCODE.PT , nossos directores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, fornecedores de serviço ou licenciadores ser responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma para o seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se avisados de sua possibilidade.


SECÇÃO 12 – INDEMNIZAÇÃO


O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a NOCODE.PT , subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, directores, agentes, contratados, licenciadores, fornecedores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido a ou resultantes de sua violação destes Termos de Serviço ou os documentos que incorporam por referência, ou a violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.


SECÇÃO 13 – INDEPENDÊNCIA


No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de Serviço, tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.


SECÇÃO 14 – RESCISÃO


As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem sobreviver a rescisão deste acordo para todos os fins.


Esses Termos de Serviço são efectivos, a menos e até que seja rescindido pelo utilizador ou por nós. O utilizador pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.


Se em nosso critério exclusivo o utilizador falhar, ou nós suspeitarmos que falhou, em cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o utilizador permanecerá responsável por todas as quantias devidas até e incluindo a data da rescisão; e/ou em conformidade, podemos negar-lhe acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte dele).


SECÇÃO 15 – ACORDO INTEGRAL


A nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.


Esses Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constitui a totalidade do acordo e entendimento entre o utilizador e nós e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, seja oral ou escrita, entre o utilizador e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).


Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que a elaborou.


SECÇÃO 16 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


Todas as compras efectuadas no site https://nocode.pt/ estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, República de Portugal. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para o Tribunal da Comarca de Ponte de Sor. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.


SECÇÃO 17 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO


O utilizador pode revisar a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento nessa página.


Reservamos o direito, a nosso critério, de actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar actualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso continuado ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.


SECÇÃO 19 – CONFLITOS DE CONSUMO


Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo :


CNIACC CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO


Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h)

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

https://www.facebook.com/cniacc


SECÇÃO 20 – INFORMAÇÃO DE CONTACTO


Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do email info@nocode.pt  

Política de Privacidade

No website NOCODE.PT, acessível através de https://nocode.pt, uma das principais prioridades é a privacidade dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade contém tipos de informação que são obtidas e gravadas pelo site nocode.pt e a forma como vamos utilizar esses dados.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o website NOCODE.PT serão tratadas em concordância com a Lei do Regime Geral de Protecção de Dados (RPGD) de 25/5/2018, a qual substitui a Lei anterior..

Se pretender ver esclarecida quaisquer outras questões, ou mais informações sobre a nossa política de privacidade, não hesite em nos contactar através do email info@nocode.pt


Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)


A base legal segundo a qual o site NOCODE.PT pode recolher e tratar os seus dados está de acordo com os pressupostos e os contextos onde os mesmos são obtidos. Assim sendo os dados podem ser obtidos através de um dos seguintes métodos :

• João A. V. Coelho , através do site NOCODE.PT necessita dos seus dados fiscais, morada , telefone e email, para celebrar um contrato de venda ou emissão de factura.

• João A. V. Coelho , através do site NOCODE.PT, obtém os seus dados através de formulários ( newsletters; popups; promoções; etc ).

• Através de outros suportes via promoções de remarketing ou bots de redes sociais.

Ao recolher e gerir a sua informação pessoal ou empresarial, o site NOCODE.PT além de cumprir com a Lei, vai reter a sua informação enquanto a mesma seja necessária aos propósitos mencionados nesta Política de Privacidade. Esta informação vai ser estendida sempre que seja necessário cumprir com as nossas obrigações legais, resolver disputas ou reforçar as nossas políticas de privacidade.

Se for residente na União Europeia (UE) tem direito à protecção dos seus dados. Pode, sempre, solicitar informação sobre quais os dados pessoais ou empresariais, que temos no nosso sistema, sobre si e no caso de pretender que os mesmos sejam removidos, ou actualizados, basta entrar em contacto connosco.

Em determinadas circunstâncias tem direito às seguintes proteções :

• O direito ao acesso, modificação ou eliminação da informação que lhe diga respeito

• O direito de rectificação

• O direito à restrição

• O direito à proibição de portabilidade e partilha de dados

• O direito ao esquecimento

De acordo com o referido regulamento informamos que o Encarregado da Protecção de Dados (EPD) é João Coelho, o qual pode ser contactado através do email info@nocode.pt 


Ficheiros de Registo (Log Files)


O site NOCODE.PT segue procedimentos standards na utilização de ficheiros de registo. Estes ficheiros registam os utilizadores quando visitam o nosso website. Todas as Empresas de hospedagem seguem estas normas, bem como alguns serviços analíticos. A informação recolhida pelos ficheiros de registo inclui o endereço de procolo IP, tipo de navegador, fornecedor de serviço Internet, carimbo da data e hora, páginas de saída e muito provavelmente o número de cliks. Todas estas informações não estão ligadas a quaisquer dados pessoais ou empresariais nem tão pouco procedem ao registo dos mesmos. O propósito da informação recolhida destina-se a análises de tendências, gestão do site, rastreio de visitas de utilizadores e recolha de informação demográfica.


Cookies and Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc.


Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direccionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).


O utilizador detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afectar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.


Os Anúncios


Tal como outros websites, colectamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.


Ligações a Sites de Terceiros


A Política de Privacidade do site IMOBOT.PT não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso, deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.


Utilização por Menores


Outra prioridade sempre presente no site IMOBOT.PT diz respeito à utilização por parte de menores. Encorajamos e sugerimos que a navegação online seja monitorizda pelos Pais ou Tutores. 


O site NOCODE.PT não pretende recolher informações de crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade. Se desconfiar que o seu filho/a forneceu qualquer tipo de informações em https://nocode.pt , contacte-nos para que possamos remover, no mais curto espaço de tempo possível, todas as informações registadas e gravadas.


Validade da Política de Privacidade


Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às actividades online e é válida para os visitantes que acessem o site NOCODE.PT. Não é válida nem aplicável para informações recolhidas offline ou via outros canais que não sejam este website.


Consentimento


O uso do site NOCODE.PT pressupõe a aceitação deste Acordo da nossa Política de Privacidade. A equipa da NOCODE.PT reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre actualizado.


Colocação de Questões


Se tem dúvidas ou questões sobre a Política de Privacidade do site NOCODE.PT, por favor contacte-nos através do email info@nocode.pt  

História Versões
Data Lançamento : 1 Fevereiro de 2021

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Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)


A base legal segundo a qual o site NOCODE.PT pode recolher e tratar os seus dados está de acordo com os pressupostos e os contextos onde os mesmos são obtidos. Assim sendo os dados podem ser obtidos através de um dos seguintes métodos :

• João A. V. Coelho , através do site NOCODE.PT necessita dos seus dados fiscais, morada , telefone e email, para celebrar um contrato de venda ou emissão de factura.

• João A. V. Coelho , através do site NOCODE.PT, obtém os seus dados através de formulários ( newsletters; popups; promoções; etc ).

• Através de outros suportes via promoções de remarketing ou bots de redes sociais.

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• O direito ao acesso, modificação ou eliminação da informação que lhe diga respeito

• O direito de rectificação

• O direito à restrição

• O direito à proibição de portabilidade e partilha de dados

• O direito ao esquecimento

De acordo com o referido regulamento informamos que o Encarregado da Protecção de Dados (EPD) é João Coelho, o qual pode ser contactado através do email info@nocode.pt 


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Colocação de Questões


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História Versões
Data Lançamento : 1 Fevereiro de 2021

RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) entrou em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a actual directiva e lei de protecção de dados em vigor. De seguida, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo.


Informação aos titulares dos dados


O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e transferência dos mesmos. Todas as políticas de privacidade e textos que prestem informação aos titulares de dados têm de ser revistos.


Exercício dos direitos dos titulares dos dados


O regulamento obriga a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Desta forma, os pedidos de exercício desse direito passam a ser monitorizados e documentados com prazos máximos de resposta, direito à portabilidade dos dados, à eliminação dos dados e à notificação de terceiros sobre a rectificação ou apagamento ou limitação de tratamento solicitados pelos titulares.


Consentimento dos titulares dos dados


O regulamento obriga a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares quando isso for base legal do tratamento dos dados pessoais. Existem um conjunto de exigências para obtenção desse consentimento e o seu não cumprimento obriga à obtenção de um novo consentimento.


Natureza dos dados


O regulamento define o conceito de dados sensíveis que estão sujeitos a condições específicas para o seu tratamento, nomeadamente direitos e decisões automatizadas. Um exemplo de dados sensíveis serão os dados biométricos. Dependendo da dimensão e contexto destes tratamentos de dados específicos, poderá ser obrigatória a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, que, caso não seja do interesse da empresa contratar ou nomear esse novo elemento, a nossa equipa de Proteção de Dados também disponibiliza esse serviço como parte da nossa solução.


Documentação e Registo


O regulamento obriga a manter um registo documentado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais. As organizações são obrigadas a demonstrar o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da aplicação do regulamento.


Subcontratação


O regulamento obriga a que o subcontratante garanta que detém todas as autorizações dos responsáveis pelo tratamento de dados. Os contratos de subcontratação terão de ser revistos para incluir um conjunto vasto de informações com o objetivo de proteger a informação dos titulares de dados que é frequentemente tratada por várias entidades sem os respectivos titulares terem conhecimento.


Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)


O regulamento introduz a figura do Encarregado de Protecção de Dados que terá um papel de controlador dos processos de segurança para garantir a protecção de dados no dia-a-dia da empresa. Embora não seja obrigatório para todas as empresas, a existência do mesmo ou de um serviço externo que garanta essa função pode acrescentar muito valor aos processos de cumprimento das obrigações.


Processos de Segurança e Tratamento de Dados


O regulamento obriga a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco deverá passar a ser garantido por medidas de segurança efectivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição , perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.


Proteção de dados desde a concepção


O regulamento salienta a necessidade de passar a avaliar projectos futuros de tratamento de dados com a devida antecedência e rigor de forma a poder avaliar o seu impacto na proteção de dados e adoptar as medidas adequadas para mitigar esses riscos.


Notificação de violações de segurança


O regulamento obriga a que todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares sejam comunicadas à autoridade de controlo assim como aos respectivos titulares dos dados.


Encarregado da protecção de dados

João Coelho – info@nocode.pt 


Na NOCODE.PT temos especial preocupação com a segurança os seus dados. Adicionámos funcionalidades extra aos nossos serviços e as informações que se seguem, respondem a algumas perguntas que nos têm sido feitas acerca do Regime Geral Protecção Dados (RGPD).


1. Os dados são armazenados em servidores localizados em Londres – Reino Unido

2. Os dados são segmentados por tipos de actividade

3. Os nossos servidores estão protegidos por Firewall

4. Possuímos servidores dedicados para a Web e para os dados

5. Os dados pessoais são encriptados

6. Os nossos formulários têm um “optin” claro e com pedido expresso para autorização de uso e armazenamento de dados

7. A nossa política de privacidade está actualizada

8. Clarificamos qual o uso que damos aos dados

9. Damos ao utilizador a possibilidade de actualizar, remover ou eliminar os seus dados, através de formulário próprio ou sistema automático

10. O direito ao esquecimento ( right to be forgoten ) está presente nos nossos serviços. Para remover basta enviar email para info@nocode.pt 

11. O utilizador tem a possibilidade de aceitar, ou não, os cookies

12. Informamos, sempre, quaisquer novas alterações à política de uso de dados


Esta secção está sujeita a actualizações, à medida que a implementação do RGPD vá surgindo.

Data : 1 Fevereiro 2021